Termos e Condições

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela NECTARINE., inscrita no CNPJ sob n.º 32.374.520/0001-50, situada na Rua Van Aken, 501, central de atendimento pelo telefone (19) 98328-0977 (WhatsApp). A NECTARINE oferece a venda de produtos para banho e casa via e-commerce, por meio do portal www.nectarine.com.br. ​

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.  ​

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR A COMPRA NA “NECTARINE”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “NECTARINE”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA “NECTARINE”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “NECTARINE” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “NECTARINE” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A “NECTARINE”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal para qualquer consumidor, independentemente da solicitação de compra ou contratação do serviço da “NECTARINE”.

ATENÇÃO

 OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR A COMPRA OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ​

1.1. A “NECTARINE” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”. ​

1.2. Destarte, ao optar pelo acesso a “NECTARINE”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado. ​

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.nectarinebrasil.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado. ​

2. DO OBJETO DO CONTRATO ​

2.1. A “NECTARINE” é uma empresa que tem como objeto a venda de produtos para banho e casa via e-commerce. ​

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES: ​

3.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo e as informações sobre tal disponibilidade estarão relacionadas nas páginas de cada item.  ​

4. PARTICIPAÇÃO EM NECTARINEBRASIL.COM.BR ​

4.1. NEWSLETTER: ​

4.1.1.    As ofertas encaminhadas por e-mail da nectarinebrasil.com.br não são livremente acessíveis e o acesso é reservado a assinantes, porém os termos e condições de uso estarão disponíveis a qualquer pessoa que desejar entender melhor todos os passos dentro da “NECTARINE”. É possível assinar o recebimento de newsletter em nectarinebrasil.com.br. A assinatura é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer prévio aviso. ​

4.1.2.    A assinatura do “USUÁRIO” será confirmada por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como “ASSINANTE” de www.nectarinebrasil.com.br, será pedido que você apresente dados pessoais. O “USUÁRIO” é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, enviaremos ao “USUÁRIO” uma confirmação do cadastro, por e-mail.  ​

4.1.3.    Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de uma assinatura. Caso isso ocorra, a “NECTARINE” poderá desabilitar automaticamente os cadastros, a fim de evitar fraudes e manter a segurança dos dados.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras e devidamente atualizadas. Diante disso, a “NECTARINE” não se responsabiliza pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”. ​

4.1.5.    A “NECTARINE” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do site, a “NECTARINE” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no site. Entretanto, a “NECTARINE” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet. ​ ​

4.1.6. DO CANCELAMENTO: A cada envio, no final do texto da newsletter, o “USUÁRIO” tem a opções de realizar o cancelamento da assinatura, basta seguir as instruções localizadas no rodapé do e-mail. Em caso de dificuldade, o “USUÁRIO” poderá requerer o cancelamento através do e-mail [email protected].

5. SERVIÇO E ATENDIMENTO ​

5.1. A satisfação dos nossos membros faz parte da nossa missão. Desta forma, trabalhamos intensamente para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate-nos pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone/WhatsApp (19) 98328-0977

6. SEGURANÇA DE DADOS ​

6.1. Como parte da finalização de compra no site www.nectarinebrasil.com.br, será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pela “NECTARINE” para processar o pedido no site de pagamento.

​6.2. As informações sensíveis relacionadas ao pagamento serão zeladas pela empresa que fornece o serviço de pagamento (PAGSEGURO, PAYPAL), que dispõe de mecanismos de segurança para a guarda e confidencialidade.

6.3. Todos os dados pessoais armazenados em nossos bancos de informação são confidenciais e serão tratados pela “NECTARINE” de acordo com as regulamentações legais vigentes. ​​

7. DIREITOS DE IMAGEM ​

7.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.nectarinebrasil.com.br pertencem a “NECTARINE” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “NECTARINE”. ​

8. PREÇOS E ENTREGA ​

8.1. Para as compras realizadas no site da NECTARINE, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Os custos de entrega são determinados por localidade, tamanho, peso dos bens e método de entrega, e serão devidamente discriminados na página de pagamento do pedido. ​

9. PROCESSO DE ENTREGA ​

9.1. A NECTARTINE realiza entrega somente no Brasil, no endereço de envio fornecido pelo cliente. É responsabilidade do cliente certificar-se da disponibilidade para o recebimento do pedido no endereço durante o horário comercial regular. ​ ​

9.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma considerável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a “NECTARINE” não possa ser considerada responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela “NECTARINE”.

9.3. Caso a entrega falhe devido a informações incorretas fornecidas pelo “CLIENTE”/ ”USUÁRIO”, entraremos em contato para solicitar o endereço correto. Será cobrado um novo frete para envio da mercadoria. A “NECTARINE” realizará tentativas de contato com o cliente para esclarecer o endereço fornecido, assim como poderá aguardar o contato do cliente para novas instruções de envio. O pedido será armazenado por até de 30 dias, e em caso de insucesso de contato, a “NECTARINE” se reserva o direito de finalizar pedido sem haver qualquer restituição de valor.

9.4. A NECTARINE pede para que você informe imediatamente ao entregador e à NECTARINE, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. RECUSE o recebimento no momento da entrega e faça uma observação na NF que acompanha a embalagem com os motivos da recusa. ​

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES

10.1. INFORMAÇÕES GERAIS ​

10.1.1. O compromisso da “NECTARINE” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor. ​

10.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO ​

10.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento: a) À aparência do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); b) À descrição e ficha técnica do produto; c) Às dimensões do produto; d) Ao volume e conteúdo do produto. ​

10.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento. Após a recusa, entre em contato com o atendimento da NECTARINE e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:  a) Produto avariado no transporte;  b) Acessórios ou itens faltantes;  c) Embalagem violada;  d) Produto em desacordo com o pedido;  e) Discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido. ​

10.3. POLÍTICA DE TROCA ​

10.3.1. Só serão aceitas trocas nos casos de produtos incoerentes com a do pedido realizado. Faremos uma análise e conforme verificação faremos o envio dos produtos corretos sem custo para o cliente e assim como o envio do código de postagem para devolução da mercadoria. É importante ressaltar que a troca só será realizada se o produto estiver em perfeito estado, sem avarias e uso. ​

10.3.2. Temos disponíveis as principais informações dos nossos produtos no site além do nosso atendimento telefônico e e-mail. Nossa equipe está apta a esclarecer todas as dúvidas e ficará feliz em ajudar.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a “NECTARINE” não estará obrigada a aceitar a troca da compra. Nesse caso, o produto será enviado pelos correios e devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. ​​

10.4. DA AVARIA ​

10.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE”. ​

10.5. PRODUTO COM DEFEITO ​

10.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:  I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.  § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.  § 2° Obstam a decadência:  I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.  § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.  Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. ​

10.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:  a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.nectarinebrasil.com.br;  b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;  c) Abatimento proporcional do preço. ​

10.5.3. O produto com defeito deverá ser encaminhado a “NECTARINE” em sua embalagem original, acompanhado dos acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. ​

10.5.4. A “NECTARINE” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política. ​

10.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. ​

10.7. RESSARCIMENTO DE VALORES ​

10.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;  b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site “NECTARINE”. ​

10.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, conforme as regras citadas no item 10, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos. ​

10.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a “NECTARINE” assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada. ​

10.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da “NECTARINE” e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude. ​

11. DISPOSIÇÃO FINAL ​

11.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato. ​

11.2. A “NECTARINE” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A “NECTARINE” avisará seus clientes a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna.

Janeiro de 2019 – NECTARINE BRASIL.

CONTATO
Email: [email protected] – Telefone: (19) 98328-0977
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